Termo de Consentimento

Política de Privacidade

Declaração Legal

A Roche é uma empresa altamente comprometida com a privacidade e proteção dos dados dos indivíduos que confiam suas informações à nós. Saiba que usamos os seus dados de maneira consciente e transparente!

Por isso, é muito importante que você entenda por que e como nós iremos tratar os seus dados quando você acessar os nossos sites.

Na Roche estamos empenhados em proteger as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade descreve os tipos de informações pessoais que a Roche pode coletar; os meios pelos quais a Roche pode coletar, utilizar ou compartilhar as suas informações pessoais; as medidas adotadas pela Roche para proteger as suas informações pessoais; e as opções que você possui no que diz respeito ao uso das suas informações pessoais.

Esta Política se aplica somente aos sites da Roche que tenham um link para esta Política (“Sites”). Nossos Sites também podem conter links para websites de terceiros. Nós não endossamos e não somos responsáveis pelo conteúdo de tais sites ou recursos de terceiros, e nossa política de privacidade não se aplica a sites que não são afiliados à Roche, mesmo que você tenha o acessado por meio de um link disponível em nosso Site. Você deve revisar as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros antes de fornecer qualquer informação.

Para fins desta Política de Privacidade, “Dados Pessoais” são quaisquer informações pelas quais você pode ser direta ou indiretamente identificado, incluindo, sem se limitar, o seu nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone.

Menores

Este site não foi concebido nem se destina a ser utilizado por menores de 18 anos. Nós não tratamos intencionalmente Dados Pessoais neste website de menores de 18 anos sem o prévio e verificável consentimento dos pais ou responsáveis, nem tampouco por meio de outra base legal disponível. Tais pais e responsáveis podem ter o direito, mediante solicitação, de visualizar as informações fornecidas pelo menor de idade e solicitar que elas sejam deletadas pela Roche. Além disso, todos os menores devem buscar a permissão de seus pais ou responsáveis antes de utilizar ou divulgar quaisquer Dados Pessoais neste site ou em outro recurso online.

Identidade e detalhes de contato do Controlador dos Dados Pessoais

Segundo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), a Roche é considerada a “Controladora” dos seus Dados Pessoais. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato:

Como e porque tratamos os seus Dados Pessoais

Neste site, podemos solicitar Dados Pessoais sobre você. Exemplos de Dados Pessoais que podemos coletar que o identificam de forma direta incluem seu nome, informações de contato, endereço de e-mail e outras informações combinadas com estes identificadores. Também podemos coletar certos Dados Pessoais que não o identifiquem diretamente pelo nome, mas que possam ser utilizados para identificar que um computador ou dispositivo específico tenha acessado nosso Site.

Nós tratamos os seus Dados Pessoais nos nossos Sites por diversas razões, incluindo para:

• Responder às suas solicitações ou dúvidas;
• Completar uma transação;
• Personalizar a sua experiência;
• Realizar análises de websites e medir o desempenho do Site;
• Rastrear e monitorar eventos adversos e outras atividades relacionadas à tecnovigilância; e
• Manter o Site, incluindo para fins de segurança.

Várias funcionalidades em nosso Site, caso você opte por utilizá-las, exigem o fornecimento de Dados Pessoais para o seu uso, incluindo pesquisas, registro e recursos de compartilhamento de conteúdo (por exemplo, links de “Envie a um amigo por e-mail”). A Roche e seus parceiros comerciais (tais como prestadores de serviço ou outros terceiros que fornecem certos serviços à Roche) apenas coletam tais informações sobre você se você voluntariamente as fornecer para nós.

Você está ciente que algumas funcionalidades deste Site podem não estar disponíveis para você se você optar por não fornecer certos Dados Pessoais. Todos os Dados Pessoais que você nos fornece em nossos Sites serão utilizadas de acordo com essa Política de Privacidade.

Mais informações sobre as nossas Atividades de Tratamento

Caso você somente visite os endereços eletrônicos da Roche, no Brasil, sem navegar por sites da Roche que lhe peçam login e senha, a Roche não lhe identificará como indivíduo. Assim, as informações que seguem, não se aplicam à você.

De toda forma, caso você acesse, com login e senha, quando site da Roche, a Roche poderá te identificar como indivíduo, aplicando então à você, o que segue:

A tabela abaixo descreve em detalhe cada uma das atividades de tratamento relacionadas ao Site e fornece informações sobre as categorias de dados coletadas, bem como as bases legais correspondentes para cada atividade, na medida em que o tratamento dos seus dados estiver sujeito à LGPD.

Cookies e outros Web Trackers

Nossos Sites e recursos online também coletam outras informações básicas sobre você que podem não o identificar diretamente, mas podem se relacionar a você ou a um determinado dispositivo. Nós usamos algumas dessas informações para permitir que nossos Sites funcionem, bem como para aprender mais sobre como nossos Sites e recursos online são utilizados e para melhorar e administrar o Site. Nós também utilizamos tais informações para nos permitir entregar informações personalizadas de acordo com os seus interesses e preferências, com base no seu uso do Site. Por exemplo, nós podemos coletar o endereço de IP atribuído ao seu computador pelo seu provedor de serviços de internet. Este endereço pode alterar cada vez que você se conecta à Internet (um endereço de IP “dinâmico”) ou pode permanecer o mesmo (um endereço de IP “estático”). Na maioria dos casos, esta informação é coletada automaticamente, para nossos interesses comerciais legítimos e por obrigação legal. Consulte nosso Aviso de Cookies para mais informações.

Certos navegadores de Internet e outros programas podem ser utilizados para assinalar à Roche suas preferências sobre como ou se a Roche ou terceiros podem coletar informações sobre as suas atividades online. Atualmente, a Roche não responde a tais sinais.

Uso de Dados para fins de Marketing

Nós não vendemos ou transferimos seus Dados Pessoais a qualquer entidade não afiliada da Roche para seu uso próprio de marketing direto, a não ser se lhe avisarmos prévia e claramente sobre tal compartilhamento e obtivermos o seu consentimento específico e em destaque. Nós contratamos empresas de publicidade de terceiros para colocar anúncios em nossos Sites. Estas empresas podem utilizar dados sobre as suas visitas a este e outros Sites para medir a efetividade da publicidade e para fornecer anúncios sobre nossos produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Se você desejar obter mais informações sobre esta prática e sobre suas opções de não ter suas informações utilizadas por tais empresas, Consulte nossa Política de Cookies.

Compartilhamento de Informações / Destinatários de Dados Pessoais

Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas afiliadas da Roche ao redor do mundo. Nossos afiliados Roche utilizarão seus Dados Pessoais para as mesmas finalidades que nós. Uma lista dos afiliados da Roche está disponível no relatório anual atual, o qual pode ser encontrado na seção de Investidores do Site, através www.roche.com.br.

Nós também podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, como prestadores de serviço, para os seguintes fins:

Ajudar a cumprir as transações comerciais da Roche;

• Realizar a manutenção técnica dos nossos Sites e outras plataformas web;
• Facilitar uma fusão, consolidação, transferência de controle ou outra reorganização societária em que a Roche faça parte, ou conforme um acordo financeiro empreendido pela Roche;
• Responder a solicitações apropriadas de autoridades governamentais legítimas, ou quando exigido pelas leis, ordens judiciais ou regulamentos aplicáveis; e
• Quando necessário para a condução de auditorias corporativas ou para investigar ou responder a uma queixa ou ameaça de segurança.

Transferência Internacional dos seus Dados Pessoais

Quaisquer Dados Pessoais que você nos forneça por meio do uso deste Site podem ser transferidos para ou armazenados em uma região geográfica que imponha obrigações de proteção de dados diferentes das do seu país de origem.

Dessa forma, os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados entre as empresas do Grupo Roche, inclusive aquelas situadas fora do território brasileiro, em razão de uma necessidade contratual, na medida em que necessário para a prestação das atividades da Roche, especialmente com relação à execução do contrato que a Roche mantém com você.

Nós garantimos que as suas informações serão transferidas internacionalmente de acordo com todos os padrões e requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que os terceiros com os quais os seus Dados Pessoais serão compartilhados deverão garantir o nível de proteção estabelecido pela lei aplicável.

Retenção / Período de Armazenamento dos seus Dados Pessoais

O período de tempo em que guardaremos os seus Dados Pessoais poderá variar, dependendo da finalidade pela qual nós coletamos e tratamos os seus dados. Na maioria dos casos, nós manteremos os seus dados por 3 (três) anos após a nossa última interação com você. Nós podemos, contudo, manter os seus dados por um período de tempo mais longo se formos obrigados por lei. Por exemplo, relatórios relacionados a tecnovigilância devem ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos após a retirada do produto no último país em que comercializado.

Informações sobre os seus Direitos em relação aos seus Dados Pessoais

Por favor, certifique-se de que seus dados pessoais estejam corretos e atualizados, e informe a Roche sobre quaisquer alterações às suas informações.

De acordo com a LGPD e as leis e procedimentos aplicáveis, você possui os seguintes direitos com relação aos seus Dados Pessoais no contexto do presente tratamento:

• O direito de requerer o acesso aos Dados Pessoais que a Roche possui sobre você;
• O direito de retificar ou corrigir quaisquer Dados Pessoais que estejam imprecisos ou incompletos;
• O direito de requerer uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato eletrônico para que você possa transmitir os dados a terceiros, ou de solicitar que a Roche transfira diretamente os Dados Pessoais para um ou mais terceiros;
• O direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing e outras finalidades;
• O direito de requerer a exclusão dos seus Dados Pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades para os quais você os forneceu, bem como o direito de restringir o tratamento dos Dados Pessoais a certos fins limitados quando a exclusão não for possível.[8]

Para exercer qualquer um dos seus direitos, favor entrar em contato através do canal de contato indicado acima. Lembramos que esses direitos somente são aplicáveis em determinadas circunstâncias.

Não podemos divulgar a você dados que você não esteja autorizado a receber pelas leis aplicáveis (ex: dados que revelem informações sobre outros indivíduos) ou excluir, retificar ou bloquear dados pessoais que nossas políticas internas ou leis nos obriguem a manter.

Note que a exclusão ou restrição do tratamento apenas é possível se e na medida em que o tratamento de Dados Pessoais for baseado no seu consentimento ou em legítimos interesses, respeitadas certas circunstâncias. Se o tratamento dos dados for baseado em consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, em determinadas circunstâncias, mas a revogação de consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no seu consentimento até tal momento. No caso de pedido de exclusão de dados, nós poderemos manter uma cópia dos seus Dados Pessoais para fins de manutenção de registros e para evitar que os seus dados pessoais sejam reinseridos em nossos sistemas ou utilizados após a sua solicitação de exclusão.

"Caso você acredite ou tenha a impressão que o nosso tratamento de dados não esteja de acordo com a LGPD, entre em contato com o DPO da divisão da Roche que deseja falar (através do endereço de e-mail indicado nesta política), ou se necessário, saiba que você pode também apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)"

Segurança dos Dados

A Roche e seus prestadores de serviço e parceiros comerciais adotam medidas razoáveis para proteger os Dados Pessoais que acessamos ou recebemos através deste Site contra perdas, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Não obstante, a Roche não tem como garantir a completa segurança dos seus dados e afasta, na medida máxima permitida por lei, toda a responsabilidade por danos causados por eventual perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição que não decorra de dolo próprio. Recomendamos que você tome todas as precauções disponíveis para proteger os Dados Pessoais que você submete neste Site.

Atualizações a esta Política de Privacidade

De tempos em tempos, podemos revisar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações nesta Política de Privacidade serão refletidas nesta página. A Roche lhe avisará sobre quaisquer alterações ou atualizações a esta Política. A data da última revisão desta Política está localizada na parte superior deste aviso.

Política de Entrega

Opções de Envio e Prazos de Entrega

Os prazos de entrega passam a vigorar após a confirmação do pagamento, respeitando o horário de corte mencionado abaixo, caso o pagamento seja feito após o horário de corte, acrescentar + 1(um) dia útil no prazo de entrega.

Prazos de Entrega Motoboy (restrito para algumas faixas de CEP)

De 1 a 2 dias úteis.

Horário de corte: 09h00

Prazos de Entrega Transportadora (restrito para algumas faixas de CEP)

De 1 a 2 dias úteis.

Horário de corte: 15h:30

Prazos de Entrega PAC

Região Sudeste e Sul (ES, MG, RJ, SP, PR, SC, RS)

Capitais: média de 3 dias úteis. Outras localidades: de 4 a 8 dias úteis.

Região Centro-Oeste e Nordeste (DF, GO, MS, MT, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE)

Capitais: média de 6 dias úteis. Outras localidades: de 7 a 15 dias úteis.

Região Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO)

Capitais: média de 7 dias úteis. Outras localidades: de 10 a 30 dias úteis.

Horário de Corte: 14h:30

Prazos de Entrega e-Sedex (restrito para algumas faixas de CEP)

De 1 a 2 dias úteis (exceto região Norte que é de 2 a 4 dias úteis) .

Horário de Corte: 14h:30

O que é Entrega Interna?

Você receberá um comunicado para retirar seu objeto na agência dos correios mais próxima de seu município.

O que é Entrega Domiciliar Diferenciada?

Seu pedido será entregue pelos correios com escolta.

IMPORTANTE: OS CORREIOS REALIZARÃO 3 (TRÊS) TENTATIVAS DE ENTREGA EM HORÁRIOS E DIAS DIFERENTES, TODAS ELAS DIURNAS. SE APÓS AS TRÊS TENTATIVAS O SEU PEDIDO NÃO CONSEGUIR SER ENTREGUE, ELE FICARÁ AGUARDANDO A SUA RETIRADA NA AGÊNCIA DOS CORREIOS MAIS PRÓXIMA POR ATÉ 7 (SETE) DIAS CORRIDOS.

OS PRAZOS DE ENTREGA PODERÃO SOFRER VARIAÇÃO PARA MAIS, NOS CASOS DE FORÇA MAIOR, OU SEJA, ACIDENTES, DIAS COM CHUVA, ENCHENTES, CAOS NO TRÂNSITO, SUSPEITAS DE FRAUDE, GREVES, OU QUALQUER OUTRO EVENTO QUE IMPEÇA O SERVIÇO SER EXECUTADO NAS CONDIÇÕES NORMAIS, OU AINDA NOS CASOS DE FALTA TEMPORÁRIA DO PRODUTO NO ESTOQUE.

EM LOCAIS CONSIDERADOS DE DIFÍCIL ACESSO O PEDIDO SERÁ OBRIGATORIAMENTE DESPACHADO PELOS CORREIOS E NOS CEPS ONDE OS CORREIOS NÃO FAZEM ENTREGA O PEDIDO FICARÁ DISPONÍVEL NA AGÊNCIA CENTRAL DA CIDADE DE DESTINO, AGUARDANDO A RETIRADA PELO DESTINATÁRIO NUM PRAZO DE 7 DIAS. CASO NÃO SEJA RETIRADO NESSE PRAZO O PEDIDO RETORNARÁ AO NOSSO CENTRO LOGÍSTICO.

IMPORTANTE: CASO O ENDEREÇO DE ENTREGA SEJA CONSIDERADO PELO TRANSPORTADOR CONTRATADO COMO "ÁREA DE RISCO OU DE DIFÍCIL ACESSO", SEU PEDIDO NÃO SERÁ ENTREGUE E FICARÁ À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NA CENTRAL DE CARGAS MAIS PRÓXIMO DA SUA LOCALIDADE.

Status do Pedido

Nosso sistema de controle interno envia automaticamente ao Cliente um resumo da atual situação (status) do pedido ao e-mail cadastrado no ato da compra e toda vez que o "status" for alterado por algum de nossos departamentos um novo e-mail com o novo "status" será enviado.

Reenvio do Pedido

Nos casos de endereço incorreto, inexistente, destinatário ausente ou qualquer outro que impossibilite a entrega, o entregador devolverá o pedido ao nosso Centro Administrativo Logístico que entrará em contato com o Cliente para programar o reenvio. Nestes casos o valor do serviço de reenvio será cobrado do Cliente.

Garantia da Qualidade

Para maior segurança no caso de eventual reclamação, todos os pedidos despachados pelos Correios são acompanhados de uma etiqueta de controle da conferência, são microfilmados e lacrados. NÃO RECEBA SEU PEDIDO SE HOUVER SINAIS DE VIOLAÇÃO DO LACRE DE SEGURANÇA.

Dúvidas

Qualquer dúvida quanto a esta política ou procedimentos a adotar entre em contato com nosso SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, através do telefone (SAC) 11-46373926, opção 1. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00 ou através do e-mail [email protected]

Política de Troca, Devolução e Arrependimento

Você poderá trocar ou devolver qualquer produto adquirido em nossa loja virtual mediante as condições abaixo:

1. Motivos e prazos para solicitação:
   1. Arrependimento da compra: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto; (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); O exercício do direito será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que:
      1. a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou
      2. seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.
   2. Avaria (estrago) ocasionado no transporte: até 24 horas a partir do recebimento do produto;
   3. Defeito de fabricação: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto. Após esse prazo o produto será enviado para conserto junto à assistência técnica do fabricante; (conforme Art. 18 e Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor).
   4. Produto em desacordo com o pedido: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto; (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
2. Procedimento e prazos para realização:
   1. Para solicitar a troca ou devolução você deve entrar em contato com nossa Central de Atendimento, através do e-mail [email protected] ou telefone 11-46373926. Para maior agilidade sempre informar o motivo, o número do pedido ou número da nota-fiscal da compra do produto.
   2. Após sua solicitação ser recebida, ela será analisada e respondida no prazo de 1 dia útil com as providências ou as instruções para a realização da logística reversa do produto, do seu endereço para o nosso centro logístico.
   3. Prazo para a realização da logística reversa: Serão realizadas 3 tentativas de coleta do produto em seu endereço: a primeira em até 7 (sete) dias corridos da solicitação e as demais, se necessário, nos dois próximos dias úteis seguintes à primeira. A entrega em nosso centro logístico ocorrerá também em até 7 (sete) dias corridos após o produto ter sido coletado.
   4. Todo produto é primeiramente analisado por nossa equipe, para certificar de que está nas mesmas condições daquelas que foi vendido ou se realmente apresenta o defeito relatado.
   5. Prazo para análise do produto: Estabelecemos o prazo de 2 dias úteis para análise do produto, elaboração do relatório de aceite ou recusa do produto para troca ou devolução.
   6. Prazo para efetivação do procedimento completo: A Farma Delivery tem o compromisso e o interesse de realizar trocas ou devoluções no menor tempo possível, contudo, em casos extremos, limitando-se ao prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento do produto em seu centro logístico. O Cliente (consumidor) é informado por e-mail a cada etapa do processo.  Importante: A data da entrega é aquela que consta no recibo de entrega. Caso seja superior a requerida, a troca ou devolução não será realizada.
3. Condições adicionais:
   1. O produto deverá estar com a Nota Fiscal de Venda (DANFE);
   2. O produto deverá estar na embalagem original e com todos os acessórios, bulas, cabos, manuais, conforme o caso, igualmente como foi recebido;
   3. O produto deverá estar sem indícios de estrago por mau uso;
   4. Os produtos só poderão ser devolvidos por arrependimento de compra quando a embalagem do produto não tiver sido aberta (estiver com o lacre).
   5. Produtos refrigerados (perecíveis) não são passíveis de devolução e só serão aceitas solicitações de troca em razão de entrega com prazo excedido, que comprovadamente possa ter danificado o produto tornando-o impróprio para uso. Todo produto refrigerado que retorna para o nosso centro logístico segue automaticamente o procedimento de descarte.
4. A troca poderá ser feita por:
   • Mesmo produto;
   • Vale-compra virtual no mesmo valor do produto devolvido;
   • Estorno ou crédito de acordo com a opção de pagamento escolhida por você no momento da compra.
5. Dicas:
   • Evite contratempos com trocas ou devoluções! Quando a coleta do produto não for feita pelos motivos abaixo, nossa Central de Atendimento entrará em contato com você para informar sobre a ocorrência:

• • • Ausência do cliente no local;
    • Endereço incorreto;
    • Falta da Nota Fiscal;
    • Falta da embalagem original e/ou acessórios;
    • Indícios de estrago por mau uso.
  • Caso não seja possível solucionar o problema em até 5 (cinco) dias corridos, a solicitação de Coleta será cancelada.
  • Qualquer dúvida quanto a esta política ou procedimentos a adotar entre em contato com nosso Accu-Chek Responde, através do telefone 11-46373926, opção 1. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h00 as 16h00 ou através do e-mail [email protected]

Contrato Assinatura Diabetes Box

Por este instrumento, de um lado como vendedor, SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., com sede na Avenida Portugal, nº 46 – Galpões 6, 7, 8 e 9, Bairro Itaqui, Itapevi/SP, CEP 06696-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.932.734/0001-65 neste ato representado na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominado simplesmente “SYNAPCOM”, e de outro lado, como comprador, a pessoa física que tenha preenchido o cadastro no website www.Loja.Accu-Chek.com.br ("Site"), doravante “ASSINANTE”;

Considerando que SYNAPCOM é revendedor dos produtos Accu-Chek® (doravante “Produtos”) realizando sua venda ao consumidor através do Site;
Considerando que SYNAPCOM oferece ao público a possibilidade de aquisição dos “Produtos” de forma contínua através da venda de assinaturas mensais;
Considerando que o ASSINANTE tem interesse na aquisição, de forma contínua e sob a forma de assinatura, dos “Produtos”;

Ficam estabelecidas abaixo as condições gerais para a compra de assinaturas de fornecimento contínuo de Produtos através do Site www.loja.accu-chek.com.br

1. Assinatura
   1. Por meio deste Contrato a SYNAPCOM garante o fornecimento, ao ASSINANTE, dos “Produtos”, conforme os Planos de Assinatura descritos na cláusula 2 abaixo.
   2. Após finalizar a compra no site, o ASSINANTE estará concordando com os termos e condições previstos neste Contrato. A confirmação da Assinatura, emitida automaticamente pelo Sistema através de e-mail para o Assinante, constituirá prova da contratação para todos os fins de direito.
   3. Por motivos de segurança, as assinaturas estão sujeitas a confirmação dos dados cadastrais e de entrega, bem como da validação da prescrição médica enviada pelo COMPRADOR. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico, e visa, exclusivamente, garantir a identidade do ASSINANTE e evitar qualquer dano ou prejuízo ao consumidor.
   4. Além das disposições contidas no presente contrato, são aplicáveis à ASSINATURA todas as cláusulas e condições dos Termos e Condições de Uso do Site, dos Termos e Condições de Compra, da Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade e Condições de Entrega do Site, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:
      • http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-troca
      • http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/privacy-policy-cookie-restriction-mode
      • http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-entrega
      • http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-pagamento
   5. A Assinatura poderá ser alterada pelo Assinante ao longo da vigência do contrato, nos termos definidos neste instrumento, o que implicará na alteração do preço a ser pago pelo Assinante.
   6. O assinante poderá contratar até 1 (uma) assinatura de cada um dos planos discriminados na cláusula 2, sendo o controle feito por número de CPF/MF.
2. Planos de Assinatura
   1. Estão disponíveis ao ASSINANTE os seguintes Planos de Assinatura, que contemplam o envio bimestral ou trimestral dos produtos mínimos para uma terapia padrão, mediante ao pagamento mensal, de modo que os produtos serão quitados com dois ou três pagamentos mensais, respectivamente. Cabe ressaltar que o cliente poderá aumentar a quantidade destes itens e/ou adicionar outros produtos disponíveis no site para inclusão no plano e, caso isso ocorra, o valor da cobrança mensal será alterado proporcionalmente ao valor desses itens adicionados.
      1. Pacote Active
         • A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 3 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek® Active, ou seja, 75 testes por mês, sendo o pagamento efetuado mensalmente.
      2. Pacote Performa
         • A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 3 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek® Performa, ou seja, 75 testes por mês, sendo o pagamento efetuado mensalmente.
      3. Pacote Connect
         • A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 5 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek® Performa, ou seja, 125 testes por mês, sendo o pagamento efetuado mensalmente.
      4. Pacote Accu-Chek® FlexLink 6/30
         • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek® FlexLink 6/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      5. Pacote Accu-Chek® FlexLink 6/60
         • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek® FlexLink 6/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      6. Pacote Accu-Chek® FlexLink 8/30
         • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek® FlexLink 8/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      7. Pacote Accu-Chek® FlexLink 8/60
         • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek® FlexLink 8/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      8. Pacote Accu-Chek® FlexLink 10/30
         • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek® FlexLink 10/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      9. Pacote Accu-Chek® FlexLink 10/60
         • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek ®FlexLink 10/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      10. Pacote Accu-Chek® TenderLink 13/30
          • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek® TenderLink 13/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      11. Pacote Accu-Chek® TenderLink 13/60
          • A sugestão de produtos no pacote desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek® TenderLink 13/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek® TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 25, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix, sendo o pagamento efetuado mensalmente. Porém, o cliente pode alterar o seu plano excluindo ou incluindo produtos em seu pacote no momento da compra de seu plano, conforme produtos disponíveis para essa customização, desde que atinja o valor mínimo de mensalidade descrito no site para concluir o pedido de sua assinatura.
      12. Pacote Guide
          • A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 3 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek® Guide, ou seja, 75 testes por mês, sendo o pagamento efetuado mensalmente.
   2. O envio dos produtos será feito a cada dois meses, mas o pagamento do plano é feito mensalmente;
3. Preço e Forma de Pagamento
   1. Os valores correspondentes a cada um dos Planos de Assinatura descritos na cláusula 2 acima, são devidos a cada mês de vigência de assinatura, por seu valor integral. Tais preços foram calculados levando em consideração a continuidade e fidelidade no fornecimento dos produtos.
   2. Os valores mensais dos Planos de Assinatura incluem todos os impostos incidentes e poderão ser reajustados a cada período de 12 meses.
   3. Ao efetivar a assinatura o ASSINANTE só poderá selecionar a forma de pagamento via cartão de crédito. Os valores serão debitados mensalmente na fatura do Assinante na modalidade de cobrança recorrente com débito automático no cartão de crédito.
   4. A falta de pagamento pelo Assinante de quaisquer valores devidos a SYNAPCOM acarretará:
      1. a cobrança do valor inadimplido, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e
      2. a suspensão da Assinatura com a rescisão imediata e motivada do Contrato a partir do 30º (trigésimo) dia de inadimplência.
      3. na inclusão do ASSINANTE nos cadastros de proteção ao crédito;
4. Entregas
   1. As condições de Entrega dos Produtos são as mesmas previstas nos Termos e Condições de Compra do Site.
5. Desistência
   1. O ASSINANTE tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento da primeira remessa dos Produtos  para desistir da assinatura realizada no Site, desde que devolva todos os produtos em sua embalagem original. Caso o prazo de desistência tenha vencimento em dia não útil, ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. A manifestação da desistência, respeitado o prazo de 7 (sete) dias corridos acima mencionado, deverá ser feita por um dos meios alternativos dispostos na Política de Troca e Devolução do site (http://Loja.Accu-Chek.com.br/ politica-de-troca-e-devolucao) ou pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 11 4637-3936, opção 1, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00. Caso o ASSINANTE comunique a desistência fora do referido prazo de 7 (sete) dias corridos, a desistência será recusada.
   2. As desistências obedecerão ao disposto na “Política de Trocas e Devoluções” aplicáveis a todo o Site http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-troca-e-devolucao
6. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
   1. O ASSINANTE poderá se utilizar do SAC no telefone 11-46373926 às solicitações para esclarecimentos de dúvidas, de reclamações a respeito da entrega dos Produtos e de desistências, de trocas por vícios dos Produtos, de alteração de dados cadastrais do Assinante e demais comunicações necessárias. Fica assegurado ao ASSINANTE o retorno às comunicações em até 24 (vinte e quatro) horas úteis do recebimento do email respectivo. Para dúvidas relacionadas aos Produtos Accu-Chek®, poderá ser contatado via e-mail [email protected] e/ou telefone 11-46373926, opção 1 de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00.
7. Prazo e Rescisão Imotivada
   1. Este contrato é celebrado por tempo indeterminado, podendo o assinante pausar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante pagamento das devidas parcelas em aberto dos produtos recebidos, incluindo as parcelas vencidas.
      1. O Assinante declara estar ciente de que o valor do plano poderá ser corrigido monetariamente a cada 12 (doze) meses.
   2. Considerando os descontos concedidos em razão da assinatura e os investimentos realizados, no caso de rescisão por parte do Assinante nos planos das alíneas A, B, C D, E, F, G, H, I, J, K e L da cláusula 2.1 será cobrada multa no valor correspondente a 1 (uma) mensalidade, além da mensalidade referente ao mês de envio da diabetes box, a ser debitada conforme a política de pagamento aceita pelo Assinante.
      1. A rescisão deverá ser feita por meio de comunicação escrita para o SAC (em caso de rescisão pelo Assinante).
   3. Em caso de rescisão por parte do Vendedor, este deverá comunicar o Assinante por meio do e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias, ocasião em que não será aplicada qualquer penalidade.
   4. A Assinatura ficará ativa durante o mês em que se fizer a comunicação de rescisão, ou seja, os Produtos serão entregues e o valor mensal deverá ser pago em estrita consonância com o Plano de Assinatura respectivo. Findo o referido mês, a Assinatura não mais estará disponível para o Assinante, ou seja, nenhum Produto lhe será entregue.
8. Disposições Gerais
   1. Fazem parte integrante deste Contrato
      1. o Cadastro do Assinante;
      2. os Termos e Condições de Uso do Site;
      3. os Termos e Condições de Compra;
      4. a Política de Trocas e Devoluções;
      5. a Política de Privacidade e
      6. as Condições de Entrega do Site, disponíveis nos endereços eletrônicos mencionados na cláusula 1.4 deste contrato.
   2. A eventual tolerância de qualquer das Partes em relação ao exercício de qualquer direito e/ou obrigação conferido pelo presente Termo não caracteriza renúncia ou novação do presente Termo ou do referido direito e/ou obrigação, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
   3. O presente Termo obriga as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
   4. Caso qualquer disposição do presente Termo seja considerada sem eficácia jurídica, as disposições contratuais remanescentes permanecerão em vigor.
   5. A abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o descumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas nesse instrumento.
   6. A SYNAPCOM assegura que as operações efetuadas para tratamento dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, pesquisadores, pacientes, consumidores e funcionários incluindo, mas sem se limitar, as operações de registro, armazenamento, alteração, análise, utilização, transmissão, combinação, bloqueio, exclusão ou destruição estão em absoluto cumprimento com os direitos do titular dos dados e com a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
   7. A SYNAPCOM assegura que protege os dados pessoais de seus clientes, fornecedores, pesquisadores, pacientes, consumidores e funcionários, garantindo a estes, respeitados os limites legais, o direito de serem informados acerca de qualquer processamento de seus dados; assim como a ter acesso aos seus próprios dados e à lógica na qual se baseiam as decisões automatizadas.
   8. O ASSINANTE consente que todos os seus dados serão processados e armazenados na base de dados dos servidores da SYNAPCOM ou de terceiros, para fins de cumprimento deste Contrato.
   9. Todos os dados previstos acima serão utilizados somente para o cumprimento das leis e poderão ser excluídos automaticamente após 10 (dez) anos, desde que não haja exigência legal e/ou judicial para a manutenção por prazo superior.
9. Foro de Eleição
   1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do presente Termo, renunciando as Partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. Legislação do Consumidor
    1. Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm.