CONTRATO DIABETES BOX

CONTRATO ASSINATURA DIABETES BOX

Por este instrumento, de um lado como vendedor, Farmaclub Drogarias Ltda. – “Farma Delivery”, sociedade com sede na Rua das Hortênsias, nº 1204, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.963.044/0001-08, neste ato representado na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominado simplesmente “FARMADELIVERY”, e de outro lado, como comprador, a pessoa física que tenha preenchido o cadastro no website www.Loja.Accu-Chek.com.br ("Site"), doravante “ASSINANTE”;
Considerando que FARMADELIVERY é revendedor dos produtos Accu-Chek (doravante “Produtos”) realizando sua venda ao consumidor através do Site;
Considerando que FARMADELIVERY oferece ao público a possibilidade de aquisição dos “Produtos” de forma contínua através da venda de assinaturas mensais;
Considerando que o ASSINANTE tem interesse na aquisição, de forma contínua e sob a forma de assinatura, dos “Produtos”;
Ficam estabelecidas abaixo as condições gerais para a compra de assinaturas de fornecimento contínuo de Produtos através do Site www.loja.accu-chek.com.br
1. Assinatura
1.1. Por meio deste Contrato a FARMADELIVERY garante o fornecimento, ao ASSINANTE, dos “Produtos”, conforme os Planos de Assinatura descrito na cláusula 2 abaixo.
1.2. Após finalizar a compra no site, o ASSINANTE estará concordando com os termos e condições previstos neste Contrato. A confirmação da Assinatura, emitida automaticamente pelo Sistema através de e-mail para o Assinante, constituirá prova da contratação para todos os fins de direito.
1.3. Por motivos de segurança, as assinaturas estão sujeitas a confirmação dos dados cadastrais e de entrega, bem como da validação da prescrição médica enviada pelo COMPRADOR. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico, e visa, exclusivamente, garantir a identidade do ASSINANTE e evitar qualquer dano ou prejuízo ao consumidor.
1.4. Além das disposições contidas no presente contrato, são aplicáveis à ASSINATURA todas as cláusulas e condições dos Termos e Condições de Uso do Site, dos Termos e Condições de Compra, da Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade e Condições de Entrega do Site, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-troca-e-devolucao
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-privacidade
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-entrega
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-pagamento
1.5. A Assinatura poderá ser alterada pelo Assinante ao longo da vigência do contrato, nos termos definidos neste instrumento, o que implicará na alteração do preço a ser pago pelo Assinante.
1.6 O assinante poderá contratar até 1 (uma) assinatura de cada um dos planos discriminados na cláusula 2, sendo o controle feito por número de CPF/MF.

2. Planos de Assinatura
2.1. Estão disponíveis ao ASSINANTE os seguintes Planos de Assinatura, que contemplam o envio bimestral dos produtos mínimos para uma terapia padrão, mediante a um pagamento mensal. Cabe ressaltar que o cliente poderá aumentar a quantidade destes itens e/ou adicionar outros produtos disponíveis no site para inclusão no plano e, caso isso ocorra, o valor da cobrança mensal será alterado proporcionalmente ao valor desses itens adicionados..
a) Pacote Active
A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 3 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek Active, ou seja, 75 testes por mês.

b) Pacote Performa
A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 3 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek Performa, ou seja, 75 testes por mês.
c) Pacote Connect
A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 5 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek Performa, ou seja, 125 testes por mês.
O monitor Accu-Chek Performa Connect gratuito é uma cortesia da Loja Accu-Chek. O produto será enviado apenas 1 vez após a aquisição do primeiro plano de assinatura Accu-Chek Connect, ou seja, não será enviado novamente.
d) Pacote Accu-Chek FlexLink 6/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 6/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

e) Pacote Accu-Chek FlexLink 6/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 6/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

f) Pacote Accu-Chek FlexLink 8/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 8/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

g) Pacote Accu-Chek FlexLink 8/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 8/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

h) Pacote Accu-Chek FlexLink 10/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 10/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

i) Pacote Accu-Chek FlexLink 10/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada doi meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 10/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

j) Pacote Accu-Chek TenderLink 13/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek TenderLink 13/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek Accu-Chek TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

k) Pacote Accu-Chek TenderLink 13/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek TenderLink 13/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek Accu-Chek TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 25, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

2.2. O envio dos produtos será feito a cada dois meses;
3. Preço e Forma de Pagamento
3.1. Os valores correspondentes a cada um dos Planos de Assinatura descritos na cláusula 2 acima, são devidos a cada mês de vigência de assinatura, por seu valor integral. Tais preços foram calculados levando em consideração a continuidade e fidelidade no fornecimento dos Produtos.
3.2. Os valores mensais dos Planos de Assinatura incluem todos os impostos incidentes e não serão reajustados durante o período de 12 meses, a partir da data de confirmação na loja do primeiro pagamento do plano de assinatura.
Os valores dos planos poderão ser ajustados sem aviso prévio após o período citado acima.
3.3. Ao efetivar a assinatura o ASSINANTE só poderá selecionar a forma de pagamento via cartão de crédito. Os valores serão debitados mensalmente na fatura do Assinante na modalidade de cobrança recorrente com débito automático no cartão de crédito.
3.4. A falta de pagamento pelo Assinante de quaisquer valores devidos a FARMADELIVERY acarretará:
(i) a cobrança do valor inadimplido, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento);
(II) de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e
(iii) a suspensão da Assinatura com a rescisão imediata e motivada do Contrato a partir do 30º (trigésimo) dia de inadimplência.
(iv) na inclusão do ASSINANTE nos cadastros de proteção ao crédito;
4. Entregas
4.1. As condições de Entrega dos Produtos são as mesmas previstas nos Termos e Condições de Compra do Site.
5. Desistência
5.1. O ASSINANTE tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do clique no botão “assinar” ou da data do recebimento da primeira remessa dos Produtos, o que ocorrer primeiro, para desistir da assinatura realizada no Site sem que tenha que declinar qualquer motivo para tanto. Caso o prazo de desistência tenha vencimento em dia não útil, ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. A manifestação da desistência, respeitado o prazo de 7 (sete) dias corridos acima mencionado, deverá ser feita por um dos meios alternativos dispostos na Política de Troca e Devolução do site (http://Loja.Accu-Chek.com.br/ politica-de-troca-e-devolucao) ou pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 0800 77 20 126, opção 1, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00. Caso o ASSINANTE comunique da desistência fora do referido prazo de 7 (sete) dias corridos, a desistência será recusada.
5.2. As desistências obedecerão ao disposto na “Política de Trocas e Devoluções” aplicáveis a todo o Site http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-troca-e-devolucao.
6. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
6.1. O ASSINANTE poderá se utilizar do SAC que receberá, através de e-mail brasil.accuchekresponde@roche.com e/ou telefone 0800 77 20 126, opção 1, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00, as solicitações para esclarecimentos de dúvidas, de reclamações a respeito da entrega dos Produtos, de desistências, de trocas por vícios dos Produtos, de alteração de dados cadastrais do Assinante e demais comunicações necessárias. Fica assegurado ao ASSINANTE o retorno às comunicações em até 24 (vinte e quatro) horas úteis do recebimento do email respectivo.
7. Prazo e Rescisão Imotivada
7.1. Este contrato é celebrado por tempo indeterminado, podendo o assinante pausar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante pagamento das devidas multas.
7.1.1 O Assinante declara estar ciente de que o valor do plano poderá ser corrigido monetariamente por correção positiva do índice IGPM-FGV, ou outro que vier a substituí-lo.
7.2. Considerando os descontos concedidos em razão da assinatura e os investimentos realizados, no caso de rescisão por parte do Assinante nos planos das alíneas A, B, C D, E, F, G, H, I, J e K da cláusula 2.1 será cobrada multa no valor correspondente a 1 (uma) mensalidade, além da mensalidade referente ao mês de envio da diabetes box, a ser debitada conforme a política de pagamento aceita pelo Assinante.

7.2.2 A rescisão deverá ser feita por meio de comunicação escrita para o SAC (em caso de rescisão pelo Assinante).
7.3. Em caso de rescisão por parte do Vendedor, este deverá comunicar o Assinante por meio do e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias, ocasião em que não será aplicada qualquer penalidade.
7.4. A Assinatura ficará ativa durante o mês em que se fizer a comunicação de rescisão, ou seja, os Produtos serão entregues e o valor mensal deverá ser pago em estrita consonância com o Plano de Assinatura respectivo. Findo o referido mês, a Assinatura não mais estará disponível para o Assinante, ou seja, nenhum Produto lhe será entregue.
8. Disposições Gerais
8.1. Fazem parte integrante deste Contrato (i) o Cadastro do Assinante; (ii) os Termos e Condições de Uso do Site; (iii) os Termos e Condições de Compra; (iv) a Política de Trocas e Devoluções; (v) a Política de Privacidade e (vi) as Condições de Entrega do Site, disponíveis nos endereços eletrônicos mencionados na cláusula 1.4 deste contrato.
8.2. A eventual tolerância de qualquer das Partes em relação ao exercício de qualquer direito e/ou obrigação conferido pelo presente Termo não caracterizará renúncia ou novação do presente Termo ou do referido direito e/ou obrigação, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
8.3. O presente Termo obriga as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
8.4. Caso qualquer disposição do presente Termo seja considerada sem eficácia jurídica, as disposições contratuais remanescentes permanecerão em vigor.
8.5. A abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o descumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas nesse instrumento.
9. Foro de Eleição
9.1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do presente Termo, renunciando as Partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. Legislação do Consumidor
10.1. Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm.