TERMO DE CONSENTIMENTO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE LOJA ACCU-CHEK

A Política de Privacidade On-Line foi criada para reafirmar o compromisso da Loja Accu-Chek com a segurança e privacidade das informações coletadas dos usuários. O compromisso ao sigilo de suas informações é muito importante para nós. Esse conteúdo coletado, apenas poderá ser utilizado para e-mails de comunicação a fim de esclarecer dúvidas, informar promoções e garantir a total satisfação de seus Clientes.
Como essa política está sujeita a eventuais atualizações, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.
Você pode navegar o site Loja Accu-Chek e conhecer os produtos que disponibilizamos e nossas promoções, sem precisar fornecer nenhuma informação pessoal. Mas, caso a compra seja efetuada, as informações fornecidas são processadas por computador, não sendo repassadas para fins diversos que não seja compatível com o objetivo final do cliente (concluir a compra de produtos com total segurança).
Essa política procura esclarecer como coletamos e tratamos seus dados individuais.
1. Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade.
2. Todas as informações coletadas dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da Internet.
3. As informações pessoais que nos forem fornecidas pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais. Essa coleta poderá ter um ou mais propósitos, sobre os quais nossos usuários serão informados.
4. Os usuários serão avisados sobre que dados seus estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, e serão informados também sobre as consequências de sua decisão.
5. A menos que tenhamos determinação legal ou judicial, as informações dos usuários jamais serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
6. O acesso às informações coletadas está restrito a funcionários autorizados para o uso adequado desses dados. Os funcionários que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar.
7. Manteremos a integridade das informações que nos forem fornecidas.
8. Nossos sites contêm links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Loja Accu-Chek, sendo que nós não temos acesso às informações coletadas por "cookies" (*) presentes nesses sites.
9. Será exigida de toda organização contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.
10. Para fins de operações de crédito e gerenciamento de riscos, poderemos trocar informações sobre nossos clientes com fontes respeitáveis de referência, órgãos reguladores e serviços de compensação.
11. Eventualmente, poderemos utilizar cookies (*) para confirmar sua identidade, personalizar seu acesso e acompanhar a utilização de nosso website visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidade.
12. Colocamos à disposição de nossos usuários, canais de atendimento ao cliente, para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir, como e-mail e SAC com dados disponíveis em nosso site.
(*) Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos websites, como visitas a páginas e anúncios. Cookies não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador. A maioria dos browsers possibilita que o usuário, a qualquer instante, ative mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados, embora isso possa afetar a utilização de algumas funções de nosso site.

Termos e Condições de Uso do Site
Algumas funcionalidades e recursos do Site são direcionadas exclusivamente para pessoas físicas, para utilizá-las você precisará realizar um cadastro, nos termos da nossa Política de Privacidade. Poderemos, nessa oportunidade, solicitar o fornecimento de alguns dados pessoais seus tais como nome, CPF, idade e endereço de e-mail, dentre outros.
Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para utilizar o Site e seus recursos; nos demais casos você deverá ter a autorização de seus pais ou responsáveis legais.

1. OBJETO
Através do SITE, a Loja Accu-Chek disponibiliza o acesso aos USUÁRIOS de diversos conteúdos. A Loja Accu-Chek se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do SITE, assim como o de eliminar ou modificar, os CONTEÚDOS, os TERMOS DE USO, assim como todos os avisos, regulamentos e instruções de uso.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
2.1. UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO reconhece e aceita voluntariamente que a utilização do SITE e dos seus CONTEÚDOS é de sua única e exclusiva responsabilidade.

2.2 UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS
A disponibilização dos CONTEÚDOS pela Loja Accu-Chek tem caráter gratuito para todos os USUÁRIOS e não exige prévia inscrição ou registro. No entanto, a utilização dos CONTEÚDOS da seção "Cadastrar", somente ocorrerá mediante o fornecimento de algumas informações específicas sobre o USUÁRIO, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE e os seus conteúdos em conformidade com a legislação vigente, com o disposto neste TERMO DE USO, com a moral, os bons costumes e com a ordem pública, assim como obriga-se a utilizar o SITE e seus CONTEÚDOS de forma a não causar prejuízos aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização do mesmo.
O USUÁRIO deverá abster-se de obter desenhos, informações, gráficos, mensagens, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, programas e/ou qualquer outro tipo de material acessível através do SITE ou dos CONTEÚDOS empregando meios ou procedimentos diversos daqueles que disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do SITE.
O USUÁRIO obriga-se a utilizar os CONTEÚDOS de forma lícita e em respeito à legislação e normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas e patentes. Diante disso, o USUÁRIO:
- se abstém de copiar, distribuir, modificar, divulgar o conteúdo ao público através de qualquer modalidade de comunicação; de modificar os CONTEÚDOS, a menos que obtenha autorização da Loja Accu-Chek ou do titular dos direitos correspondentes;
- se abstém de eliminar ou manipular o copyright ou outros dados que identifiquem os direitos da Loja Accu-Chek ou ainda direitos incorporados ao SITE e seus CONTEÚDOS de propriedade de terceiros, bem como os dispositivos de proteção, as marcas ou quaisquer mecanismos de informação.

3. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As orientações, informações e características técnicas constantes no SITE não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário, para uso de nossos produtos comercializados. Eventualmente, para utilização de alguns produtos, pode o consumidor necessitar da contratação de profissional habilitado ou assessoria técnica pertinente.

4. UTILIZAÇÃO DE HIPERLINKS
Para estabelecer um hiperlink entre o seu SITE ou página e qualquer uma das páginas do SITE ou dos seus CONTEÚDOS deve-se, necessariamente, observar as condições seguintes:
- o hiperlink permitirá unicamente o acesso às páginas do SITE e de seus CONTEÚDOS, vedada a sua reprodução sob qualquer forma;
- não poderão ser realizadas indicações falsas, incorretas ou inexatas sobre o SITE e os seus CONTEÚDOS, e tampouco indicado ou sugerido que a Loja Accu-Chek tenha autorizado ou permitido o estabelecimento do hiperlink, ou ainda, que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços disponibilizados ou ofertados pelo USUÁRIO na página em que se estabelece o hiperlink;
- excluindo-se aqueles símbolos que integram o hiperlink, a página em que o hiperlink for estabelecido não poderá conter marca, sinais ou símbolos distintivos, nome comercial, denominação ou título de estabelecimento pertencentes à Loja Accu-Chek;
- da mesma forma, a página que contenha hiperlink direcionado ao SITE ou seus CONTEÚDOS não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos que violem direitos de terceiros, contrários à moral e aos bons costumes;
O estabelecimento de um hiperlink não implica na existência de quaisquer relações ou vínculos entre a Loja Accu-Chek e o proprietário da página na qual foi estabelecido. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela Loja Accu-Chek dos serviços, dos conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.

5. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para utilizar alguns dos CONTEÚDOS é necessário que os USUÁRIOS forneçam previamente à Loja Accu-Chek alguns dados de caráter pessoal, por exemplo, aqueles exigidos na seção "Cadastrar". A Loja Accu-Chek tratará essas informações por meios automatizados segundo o disposto em sua Política de Privacidade, disponível por link constante na página principal do SITE.
Os números do cartão de crédito informados pelo cliente são automaticamente eliminados da base de dados de Loja Accu-Chek após a operação de compra, não sendo, sob nenhuma hipótese, mantido em nosso arquivo.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, PELOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS HOSPEDADOS EM PÁGINAS EXTERNAS AO SITE E PELA UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS

6.1 DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SITE E DE SEUS CONTEÚDOS
Em virtude de questões técnicas e operacionais, a Loja Accu-Chek não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do SITE e dos seus CONTEÚDOS.
A Loja Accu-Chek exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir da ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do SITE e dos seus CONTEÚDOS.


6.2 PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS
A Loja Accu-Chek exime-se da responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir do conhecimento que possam obter terceiros não autorizados, a exemplo hackers, a respeito de condições, características e circunstâncias de uso que os USUÁRIOS realizem no SITE ou de seus CONTEÚDOS.

6.3 VÍRUS E/OU OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS
A Loja Accu-Chek exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir de vírus ou de outros elementos nocivos nos CONTEÚDOS e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS.
Esclarecemos que a Loja Accu-Chek não utiliza vírus ou outros elementos nocivos nos seus CONTEÚDOS.

6.3.1 Fraude eletrônica -"Phishing"?
"Phishing" é uma forma de fraude eletrônica projetada para roubar informações pessoais. Se você receber um e-mail que parece ter sido enviado por nós, pedindo suas informações pessoais, não responda. A Loja Accu-Chek nunca irá solicitar sua senha, nome do usuário, informações de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail.

6.4 CONFIABILIDADE E UTILIDADE DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS
A Loja Accu-Chek exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer:
- da infração aos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a terceiro como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou aos seus CONTEÚDOS;
- do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes ou a ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou aos CONTEÚDOS;
- da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelo SITE ou seus CONTEÚDOS;
- da falta de precisão, extinção, pertinência e/ou atualidade do SITE ou dos seus CONTEÚDOS;
- da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita em decorrência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao SITE ou seus CONTEÚDOS;
- dos vícios e defeitos de qualquer espécie existentes nos serviços prestados por terceiros através do SITE;
- do descumprimento, da mora, da extinção e do cumprimento, por qualquer motivo, das obrigações contraídas por terceiros e contratos por eles realizados através de, ou por motivo de, acesso ao SITE ou ao seus CONTEÚDOS.

6.5 EXATIDÃO, EXTENSÃO E ATUALIDADE
A Loja Accu-Chek não garante e exime-se da responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer da falta de exatidão, de extensão e da atualidade dos CONTEÚDOS.

6.6 SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE
A Loja Accu-Chek exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros através do SITE e, em particular, pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam decorrer:
- pela existência de vírus ou de outros elementos nocivos nos serviços prestados por terceiros e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos USUÁRIOS;
- do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes como consequência da prestação de serviços por terceiros através do SITE;
- da infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes à terceiro pela prestação de serviços por terceiros através do SITE; - da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita pela prestação de serviços por terceiros através do SITE;
- da inadequação, para qualquer tipo de propósito, e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do SITE;
- da falta de veracidade, precisão, extinção, atualidade dos conteúdos transmitidos, armazenados, difundidos, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis pelos serviços prestados por terceiros através do SITE;
- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou extinção das obrigações, por qualquer motivo, contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relação com o motivo da prestação de serviços através do SITE;
- dos vícios e defeitos de qualquer tipo de serviços prestados por terceiros através do SITE;
Fica expressamente proibida, aos USUÁRIOS que utilizam o SITE, a reprodução parcial ou total de quaisquer CONTEÚDOS de serviços prestados por terceiros ali referenciados.

6.7 SERVIÇOS E CONTEÚDOS HOSPEDADOS EM PÁGINAS EXTERNAS AO SITE
O SITE coloca à disposição dos USUÁRIOS dispositivos técnicos denominados LINKS DE ACESSO (conexão entre textos, páginas ou arquivos) que permitem aos USUÁRIOS ter acesso a páginas pertencentes à terceiros. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a Loja Accu-Chek e os proprietários das páginas externas.
A Loja Accu-Chek não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas.
Nesse sentido, a Loja Accu-Chek não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer:
- da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas;
- da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos SITEs acessados através de um link estabelecido a partir do SITE;
- do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das páginas externas;
- da qualidade, utilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas acessadas a partir de links estabelecidos a partir do SITE.

6.8 UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS
A Loja Accu-Chek não garante que os USUÁRIOS usem o SITE, os serviços e os CONTEÚDOS em conformidade com a legislação vigente, com estes TERMOS DE USO respeitando a aplicação da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.
A Loja Accu-Chek também não possui a obrigação de verificar a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados e informações que eles proporcionem sobre si mesmos a outros USUÁRIOS.
Portanto, a Loja Accu-Chek exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir da utilização dos serviços e dos CONTEÚDOS ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionem a outros USUÁRIOS sobre si mesmos.

7. INEXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO
A Loja Accu-Chek não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos autorais, de propriedade intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o SITE ou seus CONTEÚDOS.

8. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE E/OU AOS SEUS CONTEÚDOS
A Loja Accu-Chek reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE e/ou aos seus CONTEÚDOS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, daqueles USUÁRIOS que descumpram este TERMO DE USO ou que, de alguma forma, executem ações que resultem ou possam resultar em atividades ilegais.

9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A publicação do SITE e dos seus CONTEÚDOS tem duração indefinida. A Loja Accu-Chek, no entanto, pode a qualquer momento, e sem prévio aviso, terminar, suspender ou interromper a publicação e/ou disponibilização do SITE e de seus CONTEÚDOS.


POLÍTICA DE ENTREGA

OPÇÕES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

OS PRAZOS DE ENTREGA PASSAM A VIGORAR APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, RESPEITANDO O HORÁRIO DE CORTE MENCIONADO ABAIXO, CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO APÓS O HORÁRIO DE CORTE, ACRESCENTAR + 1(UM) DIA ÚTIL NO PRAZO DE ENTREGA.
Prazos de Entrega Motoboy (restrito para algumas faixas de CEP)
De 1 a 2 dias úteis.
Horário de corte: 09h00
Prazos de Entrega Transportadora (restrito para algumas faixas de CEP)
De 1 a 2 dias úteis.
Horário de corte: 15h:30
Prazos de Entrega PAC
Região Sudeste e Sul (ES, MG, RJ, SP, PR, SC, RS)
Capitais: média de 3 dias úteis. Outras localidades: de 4 a 8 dias úteis.
Região Centro-Oeste e Nordeste (DF, GO, MS, MT, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE)
Capitais: média de 6 dias úteis. Outras localidades: de 7 a 15 dias úteis.
Região Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR, TO)
Capitais: média de 7 dias úteis. Outras localidades: de 10 a 30 dias úteis.
Horário de Corte: 14h:30
Prazos de Entrega e-Sedex (restrito para algumas faixas de CEP)
De 1 a 2 dias úteis (exceto região Norte que é de 2 a 4 dias úteis) .
Horário de Corte: 14h:30

O que é Entrega Interna?
Você receberá um comunicado para retirar seu objeto na agência dos correios mais próxima de seu município.
O que é Entrega Domiciliar Diferenciada?
Seu pedido será entregue pelos correios com escolta.
IMPORTANTE: OS CORREIOS REALIZARÃO 3 (TRÊS) TENTATIVAS DE ENTREGA EM HORÁRIOS E DIAS DIFERENTES, TODAS ELAS DIURNAS. SE APÓS AS TRÊS TENTATIVAS O SEU PEDIDO NÃO CONSEGUIR SER ENTREGUE, ELE FICARÁ AGUARDANDO A SUA RETIRADA NA AGÊNCIA DOS CORREIOS MAIS PRÓXIMA POR ATÉ 7 (SETE) DIAS CORRIDOS.
OS PRAZOS DE ENTREGA PODERÃO SOFRER VARIAÇÃO PARA MAIS, NOS CASOS DE FORÇA MAIOR, OU SEJA, ACIDENTES, DIAS COM CHUVA, ENCHENTES, CAOS NO TRÂNSITO, SUSPEITAS DE FRAUDE, GREVES, OU QUALQUER OUTRO EVENTO QUE IMPEÇA O SERVIÇO SER EXECUTADO NAS CONDIÇÕES NORMAIS, OU AINDA NOS CASOS DE FALTA TEMPORÁRIA DO PRODUTO NO ESTOQUE.
EM LOCAIS CONSIDERADOS DE DIFÍCIL ACESSO O PEDIDO SERÁ OBRIGATÓRIAMENTE DESPACHADO PELOS CORREIOS E NOS CEPS ONDE OS CORREIOS NÃO FAZEM ENTREGA O PEDIDO FICARÁ DISPONÍVEL NA AGÊNCIA CENTRAL DA CIDADE DE DESTINO, AGUARDANDO A RETIRADA PELO DESTINATÁRIO NUM PRAZO DE 7 DIAS. CASO NÃO SEJA RETIRADO NESSE PRAZO O PEDIDO RETORNARÁ AO NOSSO CENTRO LOGÍSTICO.
IMPORTANTE: CASO O ENDEREÇO DE ENTREGA SEJA CONSIDERADO PELO TRANSPORTADOR CONTRATADO COMO "ÁREA DE RISCO OU DE DIFÍCIL ACESSO", SEU PEDIDO NÃO SERÁ ENTREGUE E FICARÁ À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NA CENTRAL DE CARGAS MAIS PRÓXIMO DA SUA LOCALIDADE.


STATUS DO PEDIDO
Nosso sistema de controle interno envia automaticamente ao Cliente um resumo da atual situação (status) do pedido ao e-mail cadastrado no ato da compra e toda vez que o "status" for alterado por algum de nossos departamentos um novo e-mail com o novo "status" será enviado.
REENVIO DO PEDIDO
Nos casos de endereço incorreto, inexistente, destinatário ausente ou qualquer outro que impossibilite a entrega, o entregador devolverá o pedido ao nosso Centro Administrativo Logístico que entrará em contato com o Cliente para programar o reenvio. Nestes casos o valor do serviço de reenvio será cobrado do Cliente.
GARANTIA DA QUALIDADE
Para maior segurança no caso de eventual reclamação todos os pedidos despachados pelos Correios são acompanhados de uma etiqueta de controle da conferência, são microfilmados e lacrados. NÃO RECEBA SEU PEDIDO SE HOUVER SINAIS DE VIOLAÇÃO DO LACRE DE SEGURANÇA.
DÚVIDAS
Qualquer dúvida quanto a esta política ou procedimentos a adotar entre em contato com nosso SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, através do telefone (SAC) 0800 77 20 126, opção 1. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00 ou através do e-mail brasil.accuchekresponde@roche.com


POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E ARREPENDIMENTO
Você poderá trocar ou devolver qualquer produto adquirido em nossa loja virtual mediante as condições abaixo:
1 - Motivos e prazos para solicitação:
1.1 - Arrependimento da compra: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto; (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); O exercício do direito será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que:
I - a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou
II - seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.
1.2 - Avaria (estrago) ocasionado no transporte: até 24 horas a partir do recebimento do produto;
1.3 - Defeito de fabricação: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto. Após esse prazo o produto será enviado para conserto junto à assistência técnica do fabricante; (conforme Art. 18 e Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor).
1.4 - Produto em desacordo com o pedido: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto; (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
2 - Procedimento e prazos para realização:
2.1 - Para solicitar a troca ou devolução você deve entrar em contato com nossa Central de Atendimento, através do e-mail brasil.accuchekresponde@roche.com ou telefone 0800 77 20 126. Para maior agilidade sempre informar o motivo, o número do pedido ou número da nota-fiscal da compra do produto.
2.2 - Após sua solicitação ser recebida, ela será analisada e respondida no prazo de 1 dia útil com as providências ou as instruções para a realização da logística reversa do produto, do seu endereço para o nosso centro logístico.
2.3 - Prazo para a realização da logística reversa: Serão realizadas 3 tentativas de coleta do produto em seu endereço: a primeira em até 7 (sete) dias corridos da solicitação e as demais, se necessário, nos dois próximos dias úteis seguintes à primeira. A entrega em nosso centro logístico ocorrerá também em até 7 (sete) dias corridos após o produto ter sido coletado.
2.4 - Todo produto é primeiramente analisado por nossa equipe, para certificar de que está nas mesmas condições daquelas que foi vendido ou se realmente apresenta o defeito relatado.
2.5 - Prazo para análise do produto: Estabelecemos o prazo de 2 dias úteis para análise do produto, elaboração do relatório de aceite ou recusa do produto para troca ou devolução.
2.6 - Prazo para efetivação do procedimento completo: A Farma Delivery tem o compromisso e o interesse de realizar trocas ou devoluções no menor tempo possível, contudo, em casos extremos, limitando-se ao prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento do produto em seu centro logístico. O Cliente (consumidor) é informado por e-mail a cada etapa do processo.
Importante: A data da entrega é aquela que consta no recibo de entrega. Caso seja superior a requerida, a troca ou devolução não será realizada.
3 - Condições adicionais:
3.1 - O produto deverá estar com a Nota Fiscal de Venda (DANFE);
3.2 - O produto deverá estar na embalagem original e com todos os acessórios, bulas, cabos, manuais, conforme o caso, igualmente como foi recebido;
3.3 - O produto deverá estar sem indícios de estrago por mau uso;
3.4 - Os produtos só poderão ser devolvidos por arrependimento de compra quando a embalagem do produto não tiver sido aberta (estiver com o lacre).
3.5 - Produtos refrigerados (perecíveis) não são passíveis de devolução e só serão aceitas solicitações de troca em razão de entrega com prazo excedido, que comprovadamente possa ter danificado o produto tornando-o impróprio para uso. Todo produto refrigerado que retorna para o nosso centro logístico segue automaticamente o procedimento de descarte.
4 - A troca poderá ser feita por:
• Mesmo produto;
• Vale-compra virtual no mesmo valor do produto devolvido;
• Estorno ou crédito de acordo com a opção de pagamento escolhida por você no momento da compra.
5- Dicas:
Evite contratempos com trocas ou devoluções! Quando a coleta do produto não for feita pelos motivos abaixo, nossa Central de Atendimento entrará em contato com você para informar sobre a ocorrência:

• Ausência do cliente no local;
• Endereço incorreto;
• Falta da Nota Fiscal;
• Falta da embalagem original e/ou acessórios;
• Indícios de estrago por mau uso.
Caso não seja possível solucionar o problema em até 5 (cinco) dias corridos, a solicitação de Coleta será cancelada.
Qualquer dúvida quanto a esta política ou procedimentos a adotar entre em contato com nosso Accu-Chek Responde, através do telefone 0800 77 20 126, opção 1. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h00 as 16h00 ou através do e-mail brasil.accuchekresponde@roche.com


CONTRATO ASSINATURA DIABETES BOX


Por este instrumento, de um lado como vendedor, Farmaclub Drogarias Ltda. – “Farma Delivery”, sociedade com sede na Rua das Hortênsias, nº 1204, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.963.044/0001-08, neste ato representado na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominado simplesmente “FARMADELIVERY”, e de outro lado, como comprador, a pessoa física que tenha preenchido o cadastro no website www.Loja.Accu-Chek.com.br ("Site"), doravante “ASSINANTE”;
Considerando que FARMADELIVERY é revendedor dos produtos Accu-Chek (doravante “Produtos”) realizando sua venda ao consumidor através do Site;
Considerando que FARMADELIVERY oferece ao público a possibilidade de aquisição dos “Produtos” de forma contínua através da venda de assinaturas mensais;
Considerando que o ASSINANTE tem interesse na aquisição, de forma contínua e sob a forma de assinatura, dos “Produtos”;
Ficam estabelecidas abaixo as condições gerais para a compra de assinaturas de fornecimento contínuo de Produtos através do Site www.loja.accu-chek.com.br
1. Assinatura
1.1. Por meio deste Contrato a FARMADELIVERY garante o fornecimento, ao ASSINANTE, dos “Produtos”, conforme os Planos de Assinatura descrito na cláusula 2 abaixo.
1.2. Após finalizar a compra no site, o ASSINANTE estará concordando com os termos e condições previstos neste Contrato. A confirmação da Assinatura, emitida automaticamente pelo Sistema através de e-mail para o Assinante, constituirá prova da contratação para todos os fins de direito.
1.3. Por motivos de segurança, as assinaturas estão sujeitas a confirmação dos dados cadastrais e de entrega, bem como da validação da prescrição médica enviada pelo COMPRADOR. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico, e visa, exclusivamente, garantir a identidade do ASSINANTE e evitar qualquer dano ou prejuízo ao consumidor.
1.4. Além das disposições contidas no presente contrato, são aplicáveis à ASSINATURA todas as cláusulas e condições dos Termos e Condições de Uso do Site, dos Termos e Condições de Compra, da Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade e Condições de Entrega do Site, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-troca-e-devolucao
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-privacidade
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-entrega
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-pagamento
1.5. A Assinatura poderá ser alterada pelo Assinante ao longo da vigência do contrato, nos termos definidos neste instrumento, o que implicará na alteração do preço a ser pago pelo Assinante.
1.6 O assinante poderá contratar até 1 (uma) assinatura de cada um dos planos discriminados na cláusula 2, sendo o controle feito por número de CPF/MF.

2. Planos de Assinatura
2.1. Estão disponíveis ao ASSINANTE os seguintes Planos de Assinatura, que contemplam o envio bimestral dos produtos mínimos para uma terapia padrão, mediante a um pagamento mensal. Cabe ressaltar que o cliente poderá aumentar a quantidade destes itens e/ou adicionar outros produtos disponíveis no site para inclusão no plano e, caso isso ocorra, o valor da cobrança mensal será alterado proporcionalmente ao valor desses itens adicionados..
a) Pacote Active
A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 3 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek Active, ou seja, 75 testes por mês.

b) Pacote Performa
A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 3 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek Performa, ou seja, 75 testes por mês.
c) Pacote Connect
A assinatura desse plano inclui o envio bimestral de 5 frascos de tiras com 50 testes Accu-Chek Performa, ou seja, 125 testes por mês.
O monitor Accu-Chek Performa Connect gratuito é uma cortesia da Loja Accu-Chek. O produto será enviado apenas 1 vez após a aquisição do primeiro plano de assinatura Accu-Chek Connect, ou seja, não será enviado novamente.
d) Pacote Accu-Chek FlexLink 6/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 6/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

e) Pacote Accu-Chek FlexLink 6/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 6/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

f) Pacote Accu-Chek FlexLink 8/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 8/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

g) Pacote Accu-Chek FlexLink 8/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 8/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

h) Pacote Accu-Chek FlexLink 10/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 10/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

i) Pacote Accu-Chek FlexLink 10/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada doi meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 10/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

j) Pacote Accu-Chek TenderLink 13/30
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek TenderLink 13/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek Accu-Chek TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

k) Pacote Accu-Chek TenderLink 13/60
A assinatura desse plano inclui o envio a cada dois meses de 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek TenderLink 13/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek Accu-Chek TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 25, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.

2.2. O envio dos produtos será feito a cada dois meses;
3. Preço e Forma de Pagamento
3.1. Os valores correspondentes a cada um dos Planos de Assinatura descritos na cláusula 2 acima, são devidos a cada mês de vigência de assinatura, por seu valor integral. Tais preços foram calculados levando em consideração a continuidade e fidelidade no fornecimento dos Produtos.
3.2. Os valores mensais dos Planos de Assinatura incluem todos os impostos incidentes e não serão reajustados durante o período de 12 meses, a partir da data de confirmação na loja do primeiro pagamento do plano de assinatura.
Os valores dos planos poderão ser ajustados sem aviso prévio após o período citado acima.
3.3. Ao efetivar a assinatura o ASSINANTE só poderá selecionar a forma de pagamento via cartão de crédito. Os valores serão debitados mensalmente na fatura do Assinante na modalidade de cobrança recorrente com débito automático no cartão de crédito.
3.4. A falta de pagamento pelo Assinante de quaisquer valores devidos a FARMADELIVERY acarretará:
(i) a cobrança do valor inadimplido, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento);
(II) de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e
(iii) a suspensão da Assinatura com a rescisão imediata e motivada do Contrato a partir do 30º (trigésimo) dia de inadimplência.
(iv) na inclusão do ASSINANTE nos cadastros de proteção ao crédito;
4. Entregas
4.1. As condições de Entrega dos Produtos são as mesmas previstas nos Termos e Condições de Compra do Site.
5. Desistência
5.1. O ASSINANTE tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do clique no botão “assinar” ou da data do recebimento da primeira remessa dos Produtos, o que ocorrer primeiro, para desistir da assinatura realizada no Site sem que tenha que declinar qualquer motivo para tanto. Caso o prazo de desistência tenha vencimento em dia não útil, ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. A manifestação da desistência, respeitado o prazo de 7 (sete) dias corridos acima mencionado, deverá ser feita por um dos meios alternativos dispostos na Política de Troca e Devolução do site (http://Loja.Accu-Chek.com.br/ politica-de-troca-e-devolucao) ou pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 0800 77 20 126, opção 1, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00. Caso o ASSINANTE comunique da desistência fora do referido prazo de 7 (sete) dias corridos, a desistência será recusada.
5.2. As desistências obedecerão ao disposto na “Política de Trocas e Devoluções” aplicáveis a todo o Site http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-troca-e-devolucao.
6. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
6.1. O ASSINANTE poderá se utilizar do SAC que receberá, através de e-mail brasil.accuchekresponde@roche.com e/ou telefone 0800 77 20 126, opção 1, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00, as solicitações para esclarecimentos de dúvidas, de reclamações a respeito da entrega dos Produtos, de desistências, de trocas por vícios dos Produtos, de alteração de dados cadastrais do Assinante e demais comunicações necessárias. Fica assegurado ao ASSINANTE o retorno às comunicações em até 24 (vinte e quatro) horas úteis do recebimento do email respectivo.
7. Prazo e Rescisão Imotivada
7.1. Este contrato é celebrado por tempo indeterminado, podendo o assinante pausar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante pagamento das devidas multas.
7.1.1 O Assinante declara estar ciente de que o valor do plano poderá ser corrigido monetariamente por correção positiva do índice IGPM-FGV, ou outro que vier a substituí-lo.
7.2. Considerando os descontos concedidos em razão da assinatura e os investimentos realizados, no caso de rescisão por parte do Assinante nos planos das alíneas A, B, C D, E, F, G, H, I, J e K da cláusula 2.1 será cobrada multa no valor correspondente a 1 (uma) mensalidade, além da mensalidade referente ao mês de envio da diabetes box, a ser debitada conforme a política de pagamento aceita pelo Assinante.

7.2.2 A rescisão deverá ser feita por meio de comunicação escrita para o SAC (em caso de rescisão pelo Assinante).
7.3. Em caso de rescisão por parte do Vendedor, este deverá comunicar o Assinante por meio do e-mail cadastrado, com antecedência de 30 (trinta) dias, ocasião em que não será aplicada qualquer penalidade.
7.4. A Assinatura ficará ativa durante o mês em que se fizer a comunicação de rescisão, ou seja, os Produtos serão entregues e o valor mensal deverá ser pago em estrita consonância com o Plano de Assinatura respectivo. Findo o referido mês, a Assinatura não mais estará disponível para o Assinante, ou seja, nenhum Produto lhe será entregue.
8. Disposições Gerais
8.1. Fazem parte integrante deste Contrato (i) o Cadastro do Assinante; (ii) os Termos e Condições de Uso do Site; (iii) os Termos e Condições de Compra; (iv) a Política de Trocas e Devoluções; (v) a Política de Privacidade e (vi) as Condições de Entrega do Site, disponíveis nos endereços eletrônicos mencionados na cláusula 1.4 deste contrato.
8.2. A eventual tolerância de qualquer das Partes em relação ao exercício de qualquer direito e/ou obrigação conferido pelo presente Termo não caracterizará renúncia ou novação do presente Termo ou do referido direito e/ou obrigação, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
8.3. O presente Termo obriga as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
8.4. Caso qualquer disposição do presente Termo seja considerada sem eficácia jurídica, as disposições contratuais remanescentes permanecerão em vigor.
8.5. A abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o descumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas nesse instrumento.
9. Foro de Eleição
9.1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do presente Termo, renunciando as Partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. Legislação do Consumidor
10.1. Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Sistema de Infusão de Contínua de Insulina Accu-Chek

Por este instrumento, de um lado como vendedor, Farmaclub Drogarias Ltda – “Farma Delivery”, sociedade com sede na Rua das Hortênsias, 1204, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.963.044/0001-08, neste ato representado na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominado simplesmente “FARMADELIVERY”, e de outro lado, como comprador, a pessoa física que tenha preenchido o cadastro no website www.loja.accu-chek.com.br ("Site"), doravante “COMPRADOR”;
Considerando que FARMADELIVERY é revendedor dos produtos Accu-Chek, dentre eles os SISTEMAS DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA – “SICI”, realizando sua venda ao consumidor através de Site;
Considerando que o COMPRADOR tem interesse na aquisição de SICI;
Ficam estabelecidas abaixo as condições gerais para a compra de SICI através do Site www.loja.accu-chek.com.br

1. Compra
1.1. Por meio deste Contrato a FARMADELIVERY garante o fornecimento, ao COMPRADOR, do “SICI”, conforme condições descritas na cláusula 2 abaixo.
1.2. Após finalizar a compra no site, o COMPRADOR estará concordando com os termos e condições previstos neste Contrato. A confirmação da compra, emitida automaticamente pelo Sistema através de e-mail para o COMPRADOR, constituirá prova da contratação para todos os fins de direito.
1.3. Por motivos de segurança, as compras estão sujeitas a confirmação dos dados cadastrais e de entrega, bem como da validação da prescrição médica enviada pelo COMPRADOR. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico, e visa, exclusivamente, garantir a identidade do COMPRADOR, evitar qualquer dano ou prejuízo ao consumidor e o atendimento da legislação vigente.
1.4. Além das disposições contidas no presente contrato, são aplicáveis à compra todas as cláusulas e condições dos Termos e Condições de Uso do Site, dos Termos e Condições de Compra, da Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade e Condições de Entrega do Site, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-troca-e-devolucao
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-privacidade
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-entrega
http://www.Loja.Accu-Chek.com.br/politica-de-pagamento
2. Condições Promocionais
2.1. Atualmente está disponível a condição promocional de compra da Bomba de infusão de insulina, nos seguintes termos:
a) Ao adquirir 1 (um) Accu-Chek Combo, este receberá em sua casa gratuitamente a cada 2 (dois) meses, pelo período de 12 (doze) meses, os insumos para sua terapia, podendo escolher no ato da compra o Kit mais adequado para esta, e no primeiro mês receberá também 1 (um) Link Assist. Para esta promoção estão disponíveis os seguintes kits:
I.1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 6/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix.
II.1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 6/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 6mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix
III.1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 8/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix
IV.1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 8/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 8mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix
V. 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 10/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix
VI. 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek FlexLink 10/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek FlexLink 10 mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix
VII.1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek TenderLink 13/30, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix
VIII.1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas e 10 (dez) Cateteres Accu-Chek TenderLink 13/60, 1 (uma) Caixa com 10 (dez) Cânulas Accu-Chek Accu-Chek TenderLink 13mm, 3 (três) Caixas de Cartucho 5, 1 (um) Pacote de Serviço, 8 (oito) Tiras Performa 50 e 2 (duas) Caixas de 204 Lancetas FastClix
2.2. O COMPRADOR poderá comprar até 1 (uma) SICI nas condições acima descritas, sendo o controle feito por número de CPF/MF.
2.2. O envio dos insumos objeto da promoção será feito a cada dois meses;
3. Treinamento Técnico
3.1 Para que o treinamento técnico sobre a instalação e manuseio do SICI seja realizado, o cliente deverá apresentar a prescrição médica original indicando o uso da terapia.
3.1.1. O cliente será contatado por uma Educadora para o pré-agendamento do treinamento técnico em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento do pedido realizado na Loja Accu-Chek.
3.1.2. O prazo máximo para a realização do treinamento técnico, após a confirmação via telefone ou e-mail das informações necessárias para este, é de até 30 (trinta) dias úteis.
3.1.3. As cidades atendidas pelas Educadoras que realizam o treinamento técnico são as seguintes:
Cidade UF
Americanas SP
Angra dos Reis RJ
Aparecida de Goiânia GO
Araçatuba SP
Araraquara SP
Araras SP
Barretos SP
Barueri SP
Bauru SP
Belém PA
Belo Horizonte MG
Birigui SP
Blumenau SC
Botucatu SP
Brasília DF
Brusque SC
Caixias do Sul RS
Campina Grande PB
Campinas SP
Campos dos Goitacazes RJ
Catanduva SP
Colatina ES
Cotia SP
Cruzeiro DF
Curitiba PR
Diadema SP
Divinópolis MG
Dourados MS
Florianópolis SC
Fortaleza CE
Goiânia GO
Guaratinguetá SP
Guarulhos SP
Jacareí SP
Jau SP
João Pessoa PB
Joinville SC
Juiz de Fora MG
Jundiaí SP
Lorena SP
Macaé RJ
Maceió Al
Manaus AM
Marília SP
Mogi das Cruzes SP
Niterói RJ
Petropolis RJ
Piracicaba SP
Porto Alegre RS
Pouso Alegre MG
Recife PE
Ribeirão Preto SP
Rio Claro SP
Rio das Ostras RJ
Rio de Janeiro RJ
Salvador BA
Santo André SP
Santos SP
São Bernardo do Campo SP
São Caetano do Sul SP
São Gonçalo RJ
São José do Rio Preto SP
São José dos Campos SP
São José dos Pinhais PR
São Paulo SP
Serra ES
Sertãozinho SP
Sorocaba SP
Taguatinga DF
Taubaté SP
Uberaba MG
Uberlândia MG
Vila Velha ES
Vinhedo SP
Vitória ES
Volta Redonda RJ

Caso o COMPRADOR não resida em uma das cidades descritas acima, será necessário o deslocamento do COMPRADOR até uma das cidades onde o atendimento das Educadoras é realizado.
4. Preço e Forma de Pagamento
4.1. Os valores contratados, são devidos a cada mês pelo período de 12 meses, conforme opção selecionada no momento da compra.
4.2. Os valores mensais, no caso de parcelamento, incluem todos os impostos incidentes e não serão reajustados durante a vigência do presente contrato.
4.3. Ao efetivar a compra o COMPRADOR poderá selecionar também a forma de pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário à vista.
4.4. Estará disponível a condição de parcelamento em 12 vezes com débitos mensais, na fatura do COMPRADOR na modalidade de “débito automático”.
4.5. A falta de pagamento pelo COMPRADOR de quaisquer valores devidos a FARMADELIVERY acarretará:
(i) a cobrança do valor inadimplido, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento);
(II) de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e
(iii) no caso de compra promocional, a suspensão do envio dos Insumos a partir do 30º (trigésimo) dia de inadimplência.
(iv) na inclusão do COMPRADOR nos cadastros de proteção ao crédito, a partir do 30º (trigésimo) dia de inadimplência.
5. Entregas
5.1. As condições de Entrega dos Produtos são as mesmas previstas nos Termos e Condições de Compra do Site.
6. Desistência
6.1. O COMPRADOR tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do clique no botão “finalizar compra” ou da data do recebimento da primeira remessa dos Produtos, o que ocorrer primeiro, para desistir da compra realizada no Site sem que tenha que declinar qualquer motivo para tanto. Caso o prazo de desistência tenha vencimento em dia não útil, ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. A manifestação da desistência, respeitado o prazo de 7 (sete) dias corridos acima mencionado, deverá ser feita por um dos meios alternativos dispostos na Política de Troca e Devolução do site ou pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 0800 77 20 126, opção 1, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00. Caso o COMPRADOR comunique da desistência fora do referido prazo de 7 (sete) dias corridos, a desistência será recusada.
6.2. As desistências obedecerão ao disposto na “Política de Trocas e Devoluções” aplicável. a todo o Site.
7. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
7.1. O COMPRADOR poderá utilizar o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente que receberá, através de e-mail brasil.accuchekresponde@roche.com e/ou telefone 0800 77 20 126, opção 1, as solicitações para esclarecimentos de dúvidas, de reclamações a respeito da entrega dos Produtos, de desistências, de trocas por vícios dos Produtos, de alteração de dados cadastrais do COMPRADOR e demais comunicações necessárias. Fica assegurado ao COMPRADOR o retorno às comunicações em até 24 (vinte e quatro) horas úteis do recebimento do e-mail.
8. Disposições Gerais
8.1. Fazem parte integrante deste Contrato (i) o Cadastro do COMPRADOR; (ii) os Termos e Condições de Uso do Site; (iii) os Termos e Condições de Compra; (iv) a Política de Trocas e Devoluções; (v) a Política de Privacidade e (vi) as Condições de Entrega do Site, disponíveis nos endereços eletrônicos mencionados na cláusula 1.4 deste contrato.
8.2. A eventual tolerância de qualquer das Partes em relação ao exercício de qualquer direito e/ou obrigação conferido pelo presente Termo não caracterizará renúncia ou novação do presente Termo ou do referido direito e/ou obrigação, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
8.3. O presente Termo obriga as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
8.4. Caso qualquer disposição do presente Termo seja considerada sem eficácia jurídica, as disposições contratuais remanescentes permanecerão em vigor.
8.5. A abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o descumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas nesse instrumento.
9. Foro de Eleição
9.1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes do presente Termo, renunciando as Partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. Legislação do Consumidor
10.1. Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) encontra-se disponível no seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm.